Em um futuro tecnológico, os Direitos Humanos precisarão ser revisados

Novas leis de direitos humanos foram propostas no fim de abril, na revista de acesso aberto Life Sciences, Society and Policy, com o objetivo de se preparar para os avanços em neurotecnologias que podem colocar a “liberdade de pensamento” em risco.

Os autores do estudo sugerem quatro novas leis de direitos humanos que podem surgir em um futuro próximo para nos proteger contra exploração e perda de privacidade. As quatro leis são: o direito à liberdade cognitiva, o direito à privacidade mental, o direito à integridade mental e o direito à continuidade psicológica.

Marcello Ienca, líder do estudo e doutorando do Instituto de Ética Biomédica da Universidade de Basileia, esclareceu que “a mente é considerada o último refugio da liberdade pessoal e autodeterminação, mas avanços em engenharias neurais, imagens cerebrais e neurotecnologias põem a liberdade da mente em risco. Nossas propostas de leis dariam às pessoas o direito de recusar neurotecnologias invasivas e coercivas, de proteger a privacidade de dados coletados por neurotecnologias e proteger os aspectos físicos e psicológicos da mente contra danos causados pelo o mau uso de neurotecnologias.”.

Avanços em neurotecnologias, como imagens cerebrais sofisticadas e o desenvolvimento de interfaces cérebro-computador, têm causado o distanciamento destas tecnologias do cenário clínico e aproximado elas da dominação consumista. Mesmo que estes avanços possam ser beneficiários para a sociedade, ainda há o risco que de a tecnologia ser usada erroneamente, criando ameaças sem precedentes à liberdade pessoal.

O coautor da pesquisa, professor Roberto Andorno, explicou: “As tecnologias de imagem cerebral já atingiram um ponto onde há uma discussão quanto a sua legitimidade na corte criminal, por exemplo, como uma ferramenta para avaliar responsabilidades criminais ou até mesmo o risco de reincidência. Empresas de consumo estão usando imagens cerebrais como “neuromarketing”, para entender o comportamento do consumidor e descobrir como obter respostas desejadas. Também há ferramentas como “decodificadores de cérebro” que é capaz de traduzir dados de imagens cerebrais para textos, imagens ou sons. Todos estes fatores podem ser uma ameaça para a liberdade pessoal que procuramos abordar com o desenvolvimento das quatro novas leis de direitos humanos.”.

Os autores explicam que à medida que a neurotecnologia melhora e se torna comum, há um risco de que esta tecnologia possa ser hackeada, permitindo que uma terceira pessoa espie a mente de alguém. No futuro, uma interface cérebro-computador usada para controlar tecnologias de consumo pode pôr o usuário em risco de danos físicos e psicológicos causados por um ataque de terceiros à tecnologia. Também há preocupações éticas e legais quanto à proteção dos dados gerados por estes equipamentos que precisam ser consideradas.

As leis internacionais de direitos humanos não fazem menções especificas a neurociência, apesar de avanços na biomedicina terem sofrido intervenções de leis, como aqueles sobre dados da genética humana. Similarmente à histórica trajetória da revolução genética, os autores afirmam que neurorevolução em curso irá forçar uma mudança de conceitos nas leis de direitos humanos e até mesmo a criação de novas.

Marcelo Ienca adicionou: “Ficção científica pode nos ensinar muito sobre a potencial ameaça da tecnologia. Neurotecnologias apresentadas em histórias famosas já têm, em alguns casos, se tornado realidade, enquanto outras estão cada vez mais perto, ou já existem como protótipos militares e comerciais. Nós precisamos estar preparados para lidar com o impacto que estas tecnologias terão em nossas liberdades pessoais.”.

 

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